Informações Legais

Esta página contém as informações legais relativas ao website da Academia das Apostas Portugal. Ao acederes e utilizares o nosso website, aceitas os termos e condições aqui descritos.

Responsabilidade pelos Conteúdos

Os conteúdos publicados neste website foram elaborados com o máximo cuidado e rigor. No entanto, não podemos garantir a exatidão, integridade ou atualidade permanente de todas as informações disponibilizadas. Enquanto fornecedores de conteúdos, somos responsáveis pelos nossos próprios materiais em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.

Contudo, não estamos obrigados a monitorizar informações transmitidas ou armazenadas por terceiros, nem a investigar circunstâncias que possam indicar atividades ilícitas. As obrigações de remoção ou bloqueio de informações nos termos da legislação geral permanecem inalteradas. A responsabilidade neste âmbito apenas é possível a partir do momento em que tomamos conhecimento de uma violação concreta. Caso tenhamos conhecimento de infrações legais, removeremos imediatamente os conteúdos em questão.

A Academia das Apostas Portugal e os seus responsáveis não promovem nem apoiam atividades que violem a legislação em vigor. É da exclusiva responsabilidade do utilizador conhecer e cumprir as leis aplicáveis na sua jurisdição relativamente a apostas desportivas e jogos de azar.

Responsabilidade por Ligações Externas

O nosso website contém ligações para páginas externas de terceiros, sobre cujos conteúdos não temos qualquer influência. Por este motivo, não podemos assumir responsabilidade pelos mesmos. A responsabilidade pelos conteúdos das páginas ligadas é sempre do respetivo fornecedor ou operador dessas páginas.

As páginas ligadas foram verificadas quanto a possíveis violações legais no momento da sua inclusão no nosso website. Conteúdos ilícitos não eram identificáveis nessa altura. No entanto, uma monitorização permanente dos conteúdos das páginas ligadas não é razoável sem indícios concretos de uma violação legal. Caso tenhamos conhecimento de infrações, removeremos imediatamente as ligações em questão.

Direitos de Autor

Os conteúdos e obras criados pelos responsáveis deste website estão protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor. A reprodução, edição, distribuição e qualquer tipo de utilização fora dos limites estabelecidos pela lei dos direitos de autor requerem autorização escrita prévia do respetivo autor ou criador.

Os downloads e cópias desta página são permitidos exclusivamente para uso privado e não comercial. Na medida em que os conteúdos desta página não tenham sido criados pelos seus responsáveis, são respeitados os direitos de autor de terceiros. Em particular, os conteúdos de terceiros são identificados como tal. Caso tenhas conhecimento de uma violação de direitos de autor, solicitamos que nos informes. Caso tenhamos conhecimento de infrações, removeremos imediatamente os conteúdos em questão.

Aviso de Isenção de Responsabilidade

A informação disponibilizada neste website tem caráter meramente informativo e educativo. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional. As decisões de apostar são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A Academia das Apostas Portugal não garante resultados positivos nas apostas desportivas. As apostas envolvem risco de perda financeira e os resultados passados não garantem resultados futuros. Recomendamos vivamente que apostes apenas montantes que possas perder sem que isso afete o teu bem-estar financeiro.

Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas financeiras ou danos que possam resultar da utilização da informação disponibilizada neste website. Cada utilizador é responsável pelas suas próprias decisões e deve avaliar cuidadosamente os riscos antes de realizar qualquer aposta.

Casas de Apostas Referenciadas

As casas de apostas mencionadas neste website são operadores licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) em Portugal ou por outras autoridades reguladoras competentes. Apresentamos informação sobre estes operadores com fins informativos e comparativos.

A inclusão de uma casa de apostas no nosso website não constitui uma recomendação para apostar. Cada utilizador deve avaliar autonomamente as ofertas disponíveis e escolher o operador que melhor se adequa às suas necessidades e preferências.

Podemos receber compensação de alguns operadores quando os utilizadores se registam através de ligações no nosso website. Esta relação comercial não influencia as nossas análises e avaliações, que são realizadas de forma independente e objetiva.

Jogo Responsável

As apostas desportivas e os jogos de azar podem criar dependência. Recomendamos que jogues de forma responsável e que estejas atento aos sinais de comportamento problemático. Se sentires que as apostas estão a afetar negativamente a tua vida, procura ajuda profissional.

Em Portugal, podes contactar o SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências) ou utilizar as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pelas casas de apostas licenciadas, incluindo limites de depósito, limites de tempo e opções de autoexclusão.

Este website destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. É proibido apostar a menores de idade em Portugal.

Legislação Aplicável

Este website e os seus conteúdos regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, serão competentes os tribunais portugueses.

As apostas desportivas em Portugal são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 66/2015 e legislação complementar. Apenas operadores licenciados pelo SRIJ podem oferecer legalmente serviços de apostas desportivas a residentes em Portugal.

Alterações

Reservamo-nos o direito de modificar estas informações legais a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir do momento da sua publicação nesta página. Recomendamos que consultes periodicamente esta página para te manteres informado sobre eventuais atualizações.

Contacto

Para questões relacionadas com estas informações legais ou com o funcionamento do website, podes contactar-nos através da página de contacto disponível no nosso website.

Data da última atualização: 2026